Brazil

Since the early 70's an important debate is going on, in Brazil, about the ownership of rural land by foreign investors.

Três decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários.

According to Brazilian law, the dividends distributed to the shareholders are exempt from income taxes.

A BB DTVM obteve autorização parcial da Comissão de Valores Mobiliários para negociar, fora do mercado de bolsa, ações da Petrobras do fundo de crédito privado FFIE.

A atividade financeira que impulsiona o setor de óleo e gás no Brasil.

As promised on our article of December 6, 2012, this article deals with some additional modifications in the procedures for the incorporation, control and election of managers of financial institutions.

In mergers and acquisitions (M&A), sellers and buyers normally base their price calculations on "multiples" of EBITDA.

The Brazilian Exchange Securities, Commodities and Futures Exchange - noted that in many cases the Board of Directors of a company listed in the differentiated corporate governance segments of BVMF has been rather vague to manifest on the desirability of making tender offers.

A discussion on the role of corporate governance, which is critical to the company performance management, since it is a set of practices eventually aimed to optimize its performance by protecting all stakeholders and making access to capital easier.

O Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., sociedade controladora do Credit Suisse Hedging- -Griffo Corretora de Valores S.A. (CSHG) e que atua como instituição intermediária na distribuição pública secundária de cotas de emissão de fundo de investimento, solicitou dispensa de cumprimento ao art. 48, inciso II da Instrução CVM 400/03, que impede as instituições intermediárias de negociarem, até o encerramento de oferta pública de distribuição, valores mobiliários de emissão da socieda

A Credit Suisse International, a Credit Suisse Próprio Fundos de Investimentos em Ações e a Credit Suisse Securities (USA) LLC apresentaram recurso contra a ne- gativa da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários em conceder acesso à "denúncia informal’’, utilizada nos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) RJ2009/13459 e RJ2010/4206.

Em consulta à Comissão de Valores Mobiliários, a BB Gestão de Recursos DTVM S.A.pleiteou autorização para que o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização FIM Crédito Privado negocie privadamente as ações de sua carteira, fora do mercado de bolsa de valores, com base no art. 64, inciso VI, da Instrução CVM 409/2004.

A BM&FBovespa solicitou à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) autorização para modificar o procedimento relativo às operações de mesmo comitente nos mercados que administra.

Companies interested in offering comments and suggestions on the Draft Tender Protocol and the Draft Concession Agreement for ANP Round 11 must hurry up to meet the deadline fixed for this February 4th.

Em consulta à Comissão de Valores Mobiliários, a PortX requereu, com fundamento no §2° do art. 136 da Lei das S.A., autorização para a redução de quórum de deliberação para a incorporação da companhia por sua controladora, a MMX Mineração e Metálicos S.A.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais apresentou consulta para que o Colegiado avaliasse o pedido de constituição de fundos de índice, ETF, regulados pela Instrução CVM 359/02, que possam investir em cotas de outros fundos de índice que estejam estabelecidos em jurisdição internacional.

Trata-se de recurso da Marsam Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. contra a decisão da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), que negou dispensa de cumprimento da exigência disposta no art. 4º, II, da Instrução CVM 505/11.

Os membros do conselho de administração da Localiza Rent a Car S.A. apresentaram, em conjunto, proposta de termo de compromisso no âmbito do Processo Administrativo Sancionador RJ 2011/13279, instaurado pela SEP.

Em 17 de fevereiro de 2012, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. realizou consulta à Superintendência de Relações com Empresas sobre a possibilidade de homologação parcial de aumento de capital, sem a necessidade de realização de leilão de sobras de ações.

Uruguay

Uruguay has implemented a bearer share identification system to bring its bearer share regime into compliance with OECD requirements.